Acordo com o Jogador — SpinAndFlix
É comum a percepção de que os termos e condições de um casino existem principalmente para restringir os jogadores. Na realidade, este acordo com o jogador constitui um contrato mútuo que define os direitos e as responsabilidades tanto da SpinAndFlix como de cada membro registado. A sua leitura atenta antes da criação de uma conta é a forma mais segura de evitar mal-entendidos futuros.
O presente acordo com o jogador rege toda a actividade na plataforma SpinAndFlix, incluindo o registo de conta, depósitos, levantamentos, elegibilidade para bónus e resolução de litígios. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do sítio, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou todas as cláusulas aqui estabelecidas.
1. Elegibilidade
Para registar e manter uma conta na SpinAndFlix, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade mínima legal para a prática de jogos de fortuna ou azar prevista pela legislação da sua jurisdição, prevalecendo o limite mais elevado. É da exclusiva responsabilidade do utilizador verificar se o jogo online é legalmente permitido no território onde reside, antes de efectuar qualquer aposta.
A SpinAndFlix reserva-se o direito de recusar o registo ou suspender uma conta caso existam indícios de que o jogador não satisfaz os critérios de elegibilidade em qualquer momento. As contas abertas em violação destas condições serão encerradas e os saldos retidos enquanto a verificação de identidade não for concluída.
As seguintes categorias de pessoas não são elegíveis para registo:
- Indivíduos com idade inferior à idade mínima legal
- Residentes em jurisdições onde o jogo online é proibido pela legislação local
- Colaboradores actuais, prestadores de serviços ou familiares próximos da SpinAndFlix
2. Registo de Conta
Cada jogador pode ser titular de uma única conta na plataforma SpinAndFlix. A abertura de contas duplicadas é proibida e pode determinar a suspensão de todas as contas associadas, bem como a perda de quaisquer levantamentos pendentes. Caso o utilizador suspeite que uma conta duplicada foi aberta em seu nome, deverá notificar imediatamente a equipa de suporte.
No acto do registo, o utilizador deve fornecer informações exactas, actuais e completas, incluindo o nome completo constante do documento de identificação, data de nascimento, morada de residência e endereço de correio electrónico válido. O utilizador é responsável por manter estes dados actualizados e por garantir a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
A SpinAndFlix nunca solicitará a sua palavra-passe por correio electrónico ou chat em directo. Qualquer comunicação que se apresente como proveniente da SpinAndFlix e que solicite a sua palavra-passe deve ser tratada como fraudulenta e comunicada à equipa de suporte sem demora.
3. Verificação de Identidade
Antes de processar um levantamento ou em qualquer momento que a equipa de conformidade considere necessário, a SpinAndFlix pode exigir a conclusão do processo de verificação de identidade. Este procedimento, frequentemente designado por KYC (Know Your Customer — Conheça o Seu Cliente), constitui uma obrigação regulatória de cumprimento obrigatório.
Os documentos habitualmente aceites incluem um documento de identificação com fotografia emitido por entidade governamental, comprovativo de morada emitido nos últimos três meses e, quando utilizado cartão de pagamento, prova de titularidade do respectivo cartão. A documentação exacta exigida pode variar em função das circunstâncias específicas da conta.
A não apresentação de documentação satisfatória dentro do prazo solicitado resultará na suspensão dos direitos de levantamento até que a verificação seja concluída. A SpinAndFlix não assume qualquer responsabilidade por atrasos decorrentes da falha do jogador em fornecer atempadamente os documentos requeridos.
4. Depósitos
O montante mínimo de depósito é de €20 por transacção. Todos os fundos depositados devem provir de um meio de pagamento registado em nome do próprio utilizador; depósitos efectuados por terceiros não são permitidos em qualquer circunstância.
Os depósitos são geralmente creditados no saldo da conta sem demora, embora os prazos de processamento possam variar consoante o método de pagamento seleccionado. A SpinAndFlix não cobra comissões sobre os depósitos, podendo, no entanto, o banco ou o prestador de serviços de pagamento do utilizador aplicar as suas próprias tarifas.
A SpinAndFlix reserva-se o direito de reverter um depósito caso não seja possível verificar a sua legitimidade ou caso esteja associado a actividade fraudulenta. Em tais situações, a matéria será tratada em conformidade com a regulamentação aplicável e o utilizador será notificado do resultado.
5. Levantamentos
O montante mínimo de levantamento é de €20 por pedido. Os pedidos de levantamento são processados para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito original, sempre que tecnicamente possível. A SpinAndFlix pode solicitar documentação de verificação adicional antes de autorizar qualquer levantamento.
Os prazos de processamento variam consoante o método de pagamento e estão sujeitos à análise de segurança padrão. Após aprovação interna, os fundos são expedidos prontamente, sendo que o tempo necessário para que sejam disponibilizados na conta do utilizador depende do respectivo prestador de serviços de pagamento.
Os levantamentos não serão processados quando existirem requisitos de apostas pendentes associados a fundos de bónus activos. Apenas os saldos em dinheiro real que se encontrem livres de obrigações de apostas são elegíveis para levantamento em qualquer momento.
6. Bónus e Promoções
Todos os bónus e ofertas promocionais disponibilizados através da SpinAndFlix estão sujeitos a condições específicas que acompanham cada promoção individual. Em caso de conflito entre as condições específicas de uma promoção e o presente acordo com o jogador, as condições específicas da promoção prevalecem exclusivamente para essa oferta.
Os bónus destinam-se a utilização pessoal e recreativa, não podendo ser reclamados por meios automatizados, por abuso de referências ou através da abertura de múltiplas contas. A SpinAndFlix reserva-se o direito de cancelar qualquer bónus, anular ganhos derivados de um bónus ou encerrar uma conta quando seja identificado abuso de bónus.
Salvo indicação contrária na promoção específica, as seguintes condições gerais aplicam-se a todos os bónus:
- Um bónus por agregado familiar, endereço IP e método de pagamento
- Os fundos de bónus são intransmissíveis e não têm valor em dinheiro antes do cumprimento dos requisitos de apostas
- A SpinAndFlix reserva-se o direito de alterar ou cancelar qualquer promoção em qualquer momento, com aviso prévio razoável
7. Requisitos de Apostas
Os fundos de bónus creditados na conta estão sujeitos a requisitos de apostas antes que quaisquer ganhos associados possam ser levantados. O requisito de apostas padrão na SpinAndFlix é de 35 vezes o valor dos fundos de bónus recebidos, salvo indicação contrária em promoção específica.
Nem todos os jogos contribuem de igual forma para o cumprimento dos requisitos de apostas. Os jogos de slots contribuem habitualmente com 100% de cada aposta, enquanto os jogos de mesa e os títulos de casino ao vivo podem contribuir a uma taxa reduzida ou não contribuir de todo. As taxas de contribuição aplicáveis a cada categoria de jogo constam dos termos da promoção em causa.
Caso seja solicitado um levantamento antes do cumprimento integral dos requisitos de apostas, a SpinAndFlix procederá à libertação da parte em dinheiro real do saldo e à perda dos fundos de bónus remanescentes, bem como dos ganhos exclusivamente atribuíveis a esses fundos. O cálculo exacto será comunicado ao utilizador no momento do pedido.
8. Jogos e Fair Play
Todos os jogos disponíveis na plataforma SpinAndFlix utilizam geradores de números aleatórios certificados, de modo a garantir que cada resultado é estatisticamente independente e imprevisível. Os resultados dos jogos não podem ser influenciados pela SpinAndFlix, pelo fornecedor do jogo ou por qualquer jogador.
Os jogadores devem participar nos jogos de boa-fé e em conformidade com as regras apresentadas para cada título. A utilização de software automatizado, bots, exploits ou qualquer estratégia que vise obter uma vantagem injusta é estritamente proibida e resultará no encerramento da conta e na perda dos fundos.
Em caso de falha técnica, todas as apostas afectadas serão declaradas nulas e os respectivos montantes serão devolvidos às contas dos jogadores em causa. A SpinAndFlix não assume qualquer responsabilidade por perdas directamente decorrentes de uma falha técnica comprovada.
9. Jogo Responsável
A SpinAndFlix está empenhada em proporcionar um ambiente seguro a todos os jogadores. Disponibilizamos um conjunto de ferramentas que permitem gerir a actividade de jogo, incluindo a possibilidade de definir limites de depósito, limites de perdas e lembretes de tempo de sessão. Estas ferramentas estão acessíveis nas definições da conta ou através do contacto com a equipa de suporte.
Caso o utilizador considere que o seu comportamento de jogo está fora do seu controlo, pode solicitar um período de auto-exclusão. Durante a auto-exclusão, a conta será suspensa e o utilizador não poderá registar uma nova conta durante a vigência da exclusão. Os pedidos de auto-exclusão são processados prontamente e são irreversíveis após confirmação.
A SpinAndFlix apela a todos os jogadores para que joguem de forma responsável e encarem o jogo como uma forma de entretenimento e não como uma fonte de rendimento. Caso o utilizador esteja preocupado com o seu próprio comportamento de jogo ou com o de alguém próximo, recomendamos que procure orientação junto de uma organização de apoio reconhecida.
10. Contas Inactivas
Uma conta é considerada inactiva após 12 meses consecutivos sem actividade, ou seja, sem que seja registado qualquer início de sessão, depósito, levantamento ou actividade de jogo durante esse período. A SpinAndFlix tentará contactar o utilizador no endereço de correio electrónico registado antes de aplicar quaisquer medidas de inactividade.
Após a classificação de uma conta como inactiva, será deduzida do saldo remanescente uma taxa administrativa de €10 por mês, destinada a cobrir os custos de manutenção da conta. Esta taxa continuará a ser aplicada mensalmente enquanto subsistir saldo e a conta permanecer inactiva.
Caso o saldo da conta chegue a zero em consequência das taxas de inactividade, a SpinAndFlix reserva-se o direito de encerrar a conta definitivamente. Para reactivar uma conta inactiva, o utilizador deve iniciar sessão e contactar o suporte; a reactivação está sujeita a nova verificação de identidade, a critério da equipa de conformidade.
11. Litígios e Reclamações
Caso o utilizador tenha uma reclamação relativa a qualquer aspecto do serviço SpinAndFlix, deverá contactar em primeiro lugar a equipa de suporte, fornecendo o máximo de informação possível, incluindo data, hora, título do jogo e referências de transacção, quando aplicável. O nosso objectivo é reconhecer todas as reclamações prontamente e fornecer uma resposta fundamentada dentro de um prazo razoável.
Caso a reclamação não seja resolvida de forma satisfatória através do contacto directo com o suporte, o utilizador pode escaloná-la por escrito ao responsável designado para o tratamento de reclamações. As reclamações escalonadas serão analisadas de forma independente e uma decisão final será comunicada ao utilizador por escrito.
O presente acordo com o jogador é regido pela legislação aplicável e quaisquer litígios não resolvidos poderão ser submetidos à autoridade regulatória competente ou a um organismo de resolução alternativa de litígios aprovado. A SpinAndFlix cooperará plenamente com qualquer processo externo desta natureza.
12. Privacidade e Dados
A SpinAndFlix recolhe e trata dados pessoais em conformidade com a sua Política de Privacidade, que integra o presente acordo com o jogador por referência. Ao registar uma conta, o utilizador consente na recolha, armazenamento e tratamento das suas informações pessoais conforme descrito nessa política.
Os seus dados não serão vendidos a terceiros não relacionados. Poderão ser partilhados com processadores de pagamento, fornecedores de serviços de verificação de identidade, serviços de prevenção de fraude e autoridades regulatórias, quando exigido por lei. Todos os destinatários terceiros estão contratualmente vinculados a tratar os seus dados com as medidas de segurança adequadas.
O utilizador tem o direito de solicitar o acesso, a rectificação ou o apagamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo das obrigações legais de conservação que possam impedir a eliminação imediata. Para exercer estes direitos, deverá contactar a nossa equipa de suporte com um pedido escrito, ao qual responderemos no prazo previsto pela legislação de protecção de dados aplicável.
